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Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 26/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 9/2023 , Parecer nº 351/2020 , Parecer nº 365/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 10:01:11 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

 
 
 
 
 
05/01/2026 10:01:11

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
07/06/2023 15:14:54

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.

E PARECER Nº 365/20-CLJ PELA APROVAÇÃO E ADITAMENTO AO PARECER Nº 09/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/04/2023 14:02:12

Adiada Discussão

ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 03/04/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/06/2020 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS E Nº 365/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/05 À 09/06/2020.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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