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Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 26/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 9/2023 , Parecer nº 351/2020 , Parecer nº 365/2020

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2023 15:14:54 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

 
 
 
 
 
07/06/2023 15:14:54

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.

E PARECER Nº 365/20-CLJ PELA APROVAÇÃO E ADITAMENTO AO PARECER Nº 09/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/04/2023 14:02:12

Adiada Discussão

ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 03/04/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/06/2020 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS E Nº 365/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/05 À 09/06/2020.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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