Projeto de Lei Ordinária nº 109/2020

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A UTILIZAR TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS OU TERMOVISORES PARA AFERIÇÃO DA TEMPERATURA DE SEUS CLIENTES, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 400/2020 , Parecer nº 475/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 400/2020-CS E 475/20-CFO. AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/06/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 15/06/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 Á 30/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar