Parecer nº 400/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 109/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A UTILIZAR TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS OU TERMOVISORES PARA AFERIÇÃO DA TEMPERATURA DE SEUS CLIENTES, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*