DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 108/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS QUE OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) A FIXAR NO INTERIOR DOS SEUS VEÍCULOS CARTAZ SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 29/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada