Parecer nº 284/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 72/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS QUE OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) A REALIZAR A HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA DE SEUS VEÍCULOS ENQUANTO DURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada