Projeto de Lei Ordinária nº 72/2020

OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) A REALIZAR A HIGIENIZAÇÃO DIÁRIA DE SEUS VEÍCULOS ENQUANTO DURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 19/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO n° 86/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 284/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/05/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO REMOTA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 19/05/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes