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Parecer nº 9/2020

Texto Integral

PARECER DA CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 54/2019

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Data de Apresentação: 10/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

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