ACRESCENTA OS ARTIGOS 118-A, 118-B, 118-C, 118-D À LEI MUNICIPAL 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA CRIAR REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 09/10/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 1022/2019
Último Local: 20/04/2023 08:21:21 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.041/2023, SANCIONADA EM 17/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 187/2023-CMR, RECEBIDO EM 27/03/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/04/2023.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 041060 em 29-03-2023 14:36:05
PARECER DE REDAÇÃO Nº 14/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM 21/03/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 21/03/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 20/03/2023.
RECEBIDO PARECER Nº 1022/19-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO
E Nº 27/22-CPUO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
E Nº 02/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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