Projeto de Lei Ordinária nº 245/2019

ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F E 1º-G À LEI MUNICIPAL Nº 17.984, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 808/2019 , Parecer nº 449/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL DO EXECUTIVO PREFEITO DO RECIFE 09/09/2021 00:00:00
  • 04/09/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 62/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 122 DE 03/09/2021.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1576/2021-CMR, RECEBIDO EM 16/08/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, DE 17/08 ATÉ 08/09/2021
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 10/08/2021 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO PARECER Nº 449/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DE 10/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/08/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/03/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO n° 3/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 808/2019-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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