Parecer nº 539/2019

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 215/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA REJEIÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada