PARECER DA CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 108/2019, DE AUTORIA DO VER. FELIPE FRANCISMAR, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 19/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada