Parecer nº 534/2019
PARECER DA CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 108/2019, DE AUTORIA DO VER. FELIPE FRANCISMAR, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 19/08/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019
