DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 36/2019, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ACADEMIAS A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESSES ESPAÇOS; PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 13/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada