Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ACADEMIAS A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESSES ESPAÇOS.
Data de Apresentação: 11/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/10/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
- Prazo: 10/10/2019
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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09/10/2019 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM O MEMO Nº 52/19-GAB/VRJ, DE 09/10/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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14/08/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº:
-Nº 510/2019-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA Nº 1/2019 AO PLO 36/2019, E
-Nº 525/19-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
AGUARDANDO COMISSÕES DE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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12/03/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APOS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 À 26/03/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes