DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 90/2019, QUE INSTITUI A LEI ANTICALOTE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 28/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada