Parecer nº 243/2019
DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 67/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA. PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 09/05/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019
