Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.
Autoria:
Alcides Teixeira Neto
Data de Apresentação: 03/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/05/2021 00:00:00
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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3 - Comissão de Saúde
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4 - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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03/05/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº:
243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO;
759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO;
123/2021-CDHC, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES:
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Desenvolvimento Econômico
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03/05/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº:
243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO;
759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO;
123/2021-CDHC, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES:
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Desenvolvimento Econômico
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04/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/05/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº:
243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO;
759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES:
DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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03/04/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES AP´S CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04/03 À 17/04/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes