Projeto de Lei Ordinária nº 139/2019

INSTITUI MULTA AO USUÁRIO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE – STPP/RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 555/2019 , Parecer nº 587/2019 , Parecer nº 819/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 05/11/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 05/11/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.656/19 SANCIONADA EM 04/11/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 129/19, DE 05/11/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2973/19-CMR, DE 16/10/19 REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 18/10 À 08/11/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/10/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/10/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 819/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/10/2019 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/10/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº 587/2019-CLJ E 555/19-CAMU, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/05/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/05 À 11/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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