DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 206/2018, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS OFERECEREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 16/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada