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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS OFERECEREM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 29/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 81/2019 , Parecer nº 167/2019 , Parecer nº 237/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
04/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/03/2019 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES NºS: 81/2019-CS, PELA APROVAÇÃO; 167/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO; E 237/2019-CDHC, PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/12/2018 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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