Parecer nº 192/2019

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2018, ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS EM DEFESA SOCIAL (DMDS) NO ÂMBITO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada