Parecer nº 191/2019
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO 39/2019 DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/04/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019
