Projeto de Lei Ordinária nº 72/2019

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, AOS CIDADÃOS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM DOENÇA RARA.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 209/2019 , Parecer nº 515/2019 , Parecer nº 786/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2019 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 6 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOAL DO PLO 72/2019 PREFEITO DO RECIFE 04/11/2019 00:00:00
  • 05/11/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 78/19-GP/SEGOV, DE 04/11/19 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 129/19, DE 05/11/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM 26/11/19 OFICIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2974/19-CMR, DE 16/10/19 REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 18/10 À 08/11/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/10/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/10/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 786/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/10/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 209/2019-CS E 515/2019-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/04/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 24/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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