Parecer nº 99/2019
DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 21/03/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019