Parecer nº 99/2019

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada