Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE.
Data de Apresentação: 12/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/02/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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3 - Comissão de Saúde
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4 - Comissão de Segurança Cidadã
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5 - Comissão de Finanças e Orçamento
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03/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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21/03/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº:
99/2019-CS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO;
218/2019-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO; E
277/2019-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES:
DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E
DE SEGURANÇA CIDADÃ;
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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13/02/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA CIDADÃ; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; SAÚDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 À 26/02/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes