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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019

Texto Integral

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 12/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 99/2019 , Parecer nº 218/2019 , Parecer nº 277/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 09:55:13 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
05/01/2026 09:55:13

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/03/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº: 99/2019-CS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO; 218/2019-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO; E 277/2019-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA CIDADÃ;
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
13/02/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA CIDADÃ; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; SAÚDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 À 26/02/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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