Parecer nº 4/2019

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2018.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Data de Apresentação: 11/01/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada