Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Rodrigo Coutinho
Data de Apresentação: 28/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Meio Ambiente
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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4 - Comissão de Saúde
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5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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29/08/2018 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 431/18-CS E 4/19-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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04/07/2018 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/07 À 10/08/18. PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR 06 À 31/07/2018.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes