Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 267/2019 , Parecer nº 367/2019 , Parecer nº 381/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/07/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 17/07/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 09/07/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.598/19 SANCIONADA EM 09/07/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/19, DE 13/07/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 1590/19-CMR, DE 19/06/19 REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.(PROJETO APROVADO COM EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)PRAZO ATÉ 11/07/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/06/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PROJETO APROVADO COM EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 381/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/06/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 267/19-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/03/2019 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/03/19. SE ENCONTRA NAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/03/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 À 25/03/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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