Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DO SUS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 100/2019 , Parecer nº 477/2019 , Parecer nº 703/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº: 100/2019-CS. 477/2019-CDHC. 703/2019-CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 18/02/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/02 À 08/03/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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