Parecer nº 422/2018
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 361/2017 DE AUTORIA DO VER. ALCIDES TEIXEIRA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CLJ.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 28/08/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 361/2017
