Parecer nº 422/2018

PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 361/2017 DE AUTORIA DO VER. ALCIDES TEIXEIRA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CLJ.

Autoria: Comissão de Legislação e Justiça

Data de Apresentação: 28/08/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 361/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada