Parecer nº 421/2018
PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO 352/2017 DE AUTORIA DO VER. FRED FERREIRA.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 28/08/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 352/2017
