Parecer nº 509/2018

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 160/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE

Autoria: Comissão de Saúde


Data de Apresentação: 25/10/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada