Projeto de Lei Ordinária nº 160/2018

INSTITUI O “PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ivan Moraes

Data de Apresentação: 20/08/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 509/2018 , Parecer nº 516/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 5 - Comissão de Saúde

  • 6 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 509/18-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 516/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER,SAÚDE,SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/08 À 04/09/18.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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