Parecer nº 502/2018
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 144/2018, QUEDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL DIANTEIRO E LANTERNA TRASEIRA EM BICICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Legislação e Justiça
Data de Apresentação: 25/10/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 144/2018
