Projeto de Lei Ordinária nº 144/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL DIANTEIRO E LANTERNA TRASEIRA EM BICICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 06/07/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 15/09/2020 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Retirado pelo autor / arquivado
- Prazo: 15/09/2020
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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15/09/2020 00:00:00
Retirado pelo autor / arquivado
DE ACORDO COM O MEMO Nº 27/2020-GAB/VFF, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR, NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 15/09/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E MEMO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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25/10/2018 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS 502/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO ATRAVÉS DE VOTO EM SEPARADO ACEITO E ASSINADO PELO RELATOR E N° 649/18-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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01/08/2018 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/08/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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06/07/2018 00:00:00
Distribuído para as Comissões
SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 01/08/18. RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/18.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa