Parecer nº 114/2018
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 349/17 DE AUTORIA DA VER.ANA LÚCIA, BEM COMO DA EMENDA SUPERESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Autoria: Redação-inativa
Data de Apresentação: 27/03/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 349/2017