DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 01/02/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 366/2018 , Parecer nº 487/2019 , Parecer nº 9/2022
Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude
5 - Comissão de Finanças e Orçamento
Tramitação
RECEBIDO PARECERES NºS 366/18-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO, 487/19-CPPJ E 09/22-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.
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