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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Data de Apresentação: 01/02/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 9/2022 , Parecer nº 366/2018 , Parecer nº 487/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

 
 
 
 
 
10/02/2022 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/08/2018 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 366/18-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 487/19CPPJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ENTRAR EM PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
05/02/2018 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE;E,DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 22/02/18.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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