PARECER FINAL OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 51/2017, DE AUTORIA DO VER RINALDO JÚNIOR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICAVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
Data de Apresentação: 06/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada