Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO RECIFE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO.
Data de Apresentação: 23/03/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/07/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 10/07/2017
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1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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10/07/2017 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.342/17 SANCIONADA EM 07/07/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77/17 DE 08/07/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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19/06/2017 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 5242/17-CMR, DE 16/06/17 PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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08/06/2017 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTUARA)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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07/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 284/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, JÁ INCORPORADA AO PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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05/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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26/04/2017 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 176/17-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE EDUCAÇÃO E 255/17-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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27/03/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/03 A 10/04/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes