Projeto de Lei Ordinária nº 185/2017

MODIFICA O ART. 1º E ACRESCENTA O ART. 1º - A À LEI MUNICIPAL Nº 16.709, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS COLETIVOS, INTEGRANTES DA EMTU, NO MUNICÍPIO DO RECIFE A PARAREM FORA DOS PONTOS PRÉ - DETERMINADOS, NO HORÁRIO ENTRE 23H00H E 05:00H, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 28/2018 , Parecer nº 236/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/02/2018 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS: 28/2018-CAMU, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA; E 236/2019-CDHC, PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 A 16/08/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/07/2017 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 01/08/2017. RECEBIDO NO PERÍODO DO RECESSO (06/07/2017 A 31/07/2017).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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