Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/02/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 111/2017 , Parecer nº 241/2017 , Parecer nº 319/2017 , Parecer nº 755/2017

Norma Derivada: Lei nº 18405/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 06/11/2017

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 31/10/2017 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.405/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 126/17 DE 02/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/10/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 9064/17-CMR DE 09/10/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/10/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO AO COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA CLJ)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 03/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 755/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/10/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL. -
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 27/09/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 111/17-CECTE, 319/17-CHC E 241/17-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/03/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES; FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 08 A 21/03/2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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