Projeto de Lei Ordinária nº 80/2016

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS MENORES DE 24 ANOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM FIRMADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 496/2016 , Parecer nº 532/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 26/09/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 19/09/2017 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.380/17 SANCIONADA EM 19/09/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 111/17 DE 26/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/08/2017 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELO OFÍCIO Nº 7780/17-CMR DE 24/08/17. (PRAZO ATÉ 21/09/17
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/08/2017 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO UNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 532/17-CR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/08/2017 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/12/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 496/16-CDDH OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA RELATORIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/06/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.., POLÍTICAS DA JUVENTUDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 A 20/06/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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