Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016

DISPÕE SOBRE PLANO DE DESCONTO NAS COMPRAS EM QUE O CONSUMIDOR REJEITA O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS, REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 317/2016 , Parecer nº 394/2016 , Parecer nº 233/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/07/2016 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 317/16-CDDH E 233/17-CLJ AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 394/16-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/02/2016 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/02 À 07/03/2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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