Projeto de Lei Ordinária nº 185/2015

ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 640/2015 , Parecer nº 339/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2019

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veta totalmente PLO 185/2015 PREFEITO DO RECIFE 29/03/2017 00:00:00
  • 15/09/2016 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 62/16-GP/SEGOV, DE 15/09/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 107/16 DE 20/09/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO N] 5312/16-CMR, DE 23/08/16. PRAZO DE 25/08 A 14/09/16.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DE CLJ). cm
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 339/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 640/15-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/09/2015 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 17/09/2015.(AL) (AL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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