Parecer nº 476/2014

PARECER DA COM. DE SEG. PÚBLICA,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 404/13, DE AUTORIA DO VER. ERIBERTO RAFAEL.(CM)

Autoria: Comissão de Segurança Pública-inativa

Data de Apresentação: 27/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 404/2013

Situação Atual

Tramitação Encerrada