Projeto de Lei Ordinária nº 404/2013

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 257/2014 , Parecer nº 476/2014 , Parecer nº 603/2014 , Parecer nº 651/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 29/03/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLONº404/13 PREFEITO DO RECIFE- 10/12/2014 00:00:00
  • 10/12/2014 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.080/14 SANCIONADA EM 10/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140/14.CONFORME OFÍCIO Nº 100/14-GP/SEGOV, DE 10/12/14, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º, POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO DO VETO LIDO EM PLENÁRIO. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/11/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7335/14-CM, DE 24/11/14, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/11/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 651/14, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/08/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 476/14-CSP, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.RECEBIDO PARECER N° 603/2014-CMATT, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 19/02/2014. (AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/12/2013 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO AS DEVIDAS COMISSÕES NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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