Projeto de Lei Ordinária nº 190/2014

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS DE MASSAGENS, POUSADAS, PENSÕES, BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, BARES E RESTAURANTES EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 11/2016 , Parecer nº 351/2016

Norma Derivada: Lei nº 18266/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 19/09/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 15/09/2016 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.266/16 SANCIONADA EM 15/09/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 24/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5322/16-CMR DE 24/08/16. (PRAZO DE 26/08 A 16/09/16)(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 23/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FIANL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Extra pauta da reunião ordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA, PARECER N] 351/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/01/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 11/16-CDDH OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/09/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇA E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..,PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 30/09 A 13/10/14 (EG).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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