Projeto de Lei Ordinária nº 400/2013

PROÍBE O USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 192/2014 , Parecer nº 193/2014 , Parecer nº 297/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 03/06/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 02/06/2014 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.025/14 SANCIONADA EM 02/06/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61/14 DE 03/06/14. ARQUIVADO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/05/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 3169/14-CMR, DE 13/05/14, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/05/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 07/05/2014 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 297/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/05/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 06/05/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/04/2014 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 192/14-CLJ E 193/14-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDA 05 À 18/02/2014.(al).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/12/2013 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO AS DEVIDAS COMISSÕES NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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