Projeto de Lei Ordinária nº 316/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA: ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 17/12/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 16/12/2013 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 66/13-GAB/VER.AF, DE 16/12/13, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/12/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/11/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FIN. E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 A 19/11/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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