Projeto de Lei Ordinária nº 109/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 466/2013 , Parecer nº 616/2013 , Parecer nº 661/2013 , Parecer nº 43/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito - Prazo: 20/12/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 109/2013 PREFEITO DO RECIFE 13/07/2016 00:00:00
  • 04/04/2016 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº 11/16-GP-SEGOV, DE 04/04/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/03/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 834/16-CMR DE 09/03/16. (PRAZO ATÉ DIA 01/04/16)cm
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/03/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 07/03/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 43/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/03/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 01/03/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES N°S 466/13-CLJ, 616/13-CHSBES E 661/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/06/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 A 25/06/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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