Projeto de Lei Ordinária nº 96/2013

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA MENORES DE 10 ANOS NOS EVENTOS EM RECIFE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 660/2013 , Parecer nº 132/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 281/2013 , Parecer nº 330/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 96/13 PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 23/04/2014 00:00:00
Parecer - PARECERNº330/13AOPLO96/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 06/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 281 AO PLO 96/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02/07/2013 00:00:00
  • 23/04/2014 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 24/14-GP/SEGOV, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44/14 (24/04/14), O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR JÁ EXISTIR LEI ESTADUAL DE MESMO TEOR (LEI Nº 14.452/11). OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 02/04/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1861/14-CM, DE 31/03/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/03/2014 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 132/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/03/2014 00:00:00
    Extra pauta
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRA PAUTA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/03/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)_
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/07/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº281/13-CLJ, 330/13-CECTE E 660/13, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 15/05/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 15/05/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 29/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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